Bem-vindo à Orion Pay. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de nossa plataforma, que inclui gateway de pagamentos PIX, exchange de criptomoedas na Rede Liquid do Bitcoin, emissão da stablecoin DePix.
Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.
1. Definições
- Plataforma: Refere-se ao website, aplicativos e serviços da Orion Pay
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
- DePix: Stablecoin emitida pela Orion Pay na Rede Liquid, lastreada em Real Brasileiro
- Liquid Network: Rede Bitcoin de segunda camada utilizada para transações
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a Plataforma Orion Pay, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Você também declara ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
Se você está acessando a Plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.
3. Descrição dos Serviços
A Orion Pay oferece os seguintes serviços:
3.1. Gateway de Pagamentos PIX
Processamento de pagamentos instantâneos via PIX, permitindo que você receba e envie transferências em Real Brasileiro de forma rápida e segura.
3.2. Exchange de Criptomoedas
Negociação de criptomoedas na Rede Liquid do Bitcoin, incluindo L-BTC, DePix, USDt e outras. Conversão instantânea entre moedas fiduciárias e criptomoedas.
3.3. Stablecoin DePix
Emissão e gestão da stablecoin DePix, lastreada 1:1 em Real Brasileiro, na Rede Liquid do Bitcoin para transações rápidas e privadas.
4. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar determinados serviços da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atualizadas e completas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta
- Você deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Não é permitido compartilhar sua conta com terceiros
- Contas inativas por mais de 12 meses podem ser suspensas
Política de Privacidade: A OrionPay preza pela privacidade e minimiza a coleta de dados — na maioria dos casos, você usa a plataforma apenas com email e senha. Reservamo-nos o direito de, de forma pontual e em conformidade com a legislação aplicável, solicitar a identificação do beneficiário final dos depósitos.
5. Uso da Plataforma
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:
- Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
- Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Não tentar hackear, violar ou comprometer a segurança da Plataforma
- Não criar múltiplas contas para burlar limites de transação, restrições ou quaisquer limitações do sistema. A criação de contas duplicadas resultará em bloqueio imediato de todas as contas relacionadas
- Não utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas
- Não realizar operações que caracterizem lavagem de dinheiro
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado
6. Transações e Pagamentos
As transações realizadas através da Plataforma estão sujeitas às seguintes condições:
Regra principal de recebimento: Por padrão, os valores recebidos em transações ficam retidos por um prazo de 3 (três) dias corridos antes de serem liberados para saque ou movimentação. Este é o prazo padrão de recebimento aplicável às transações na plataforma.
- Transações são processadas de acordo com as regras da rede utilizada (PIX, Liquid, etc.)
- Valores mínimos e máximos podem ser aplicados conforme o tipo de transação
- Transações blockchain são irreversíveis após confirmação
- Você é responsável pela precisão das informações de destinatário
- Podemos suspender transações suspeitas para verificação
- Taxas de rede (gas fees, taxas PIX) são de responsabilidade do usuário
6-A. Período de Contingência e Retenção de Depósitos / Deposit Contingency and Hold Period
A Orion Pay poderá aplicar um período de contingência (retenção temporária) sobre depósitos recebidos, durante o qual os valores ficarão em saldo pendente e não estarão disponíveis para saque ou movimentação. Este mecanismo visa proteger a plataforma e seus usuários contra fraudes e atividades ilícitas. Os cenários em que a retenção pode ser aplicada incluem, mas não se limitam a:
- Divergência entre os dados do pagador e os dados cadastrados na conta do destinatário
- Depósitos realizados via integração API com funcionalidade de saque programático habilitada
- Depósitos cujo valor exceda os limites de liberação imediata configurados para a conta
- Situações que demandem análise adicional de segurança ou conformidade regulatória (AML/OFAC)
O período de retenção pode variar de acordo com o cenário aplicável, podendo ser de até 7 (sete) dias corridos ou mais, conforme critérios internos da plataforma. A Orion Pay reserva-se o direito de alterar os prazos e condições de retenção a qualquer momento, sem aviso prévio.
Após o término do período de contingência, os valores retidos serão automaticamente creditados ao saldo disponível do usuário, salvo nos casos em que haja investigação em andamento ou determinação judicial.
Os valores em período de contingência ficam registrados como "saldo pendente" em sua conta. Você pode acompanhar o status e a data prevista de liberação de cada depósito retido através do painel da plataforma.
7. Taxas e Tarifas
A Orion Pay pode cobrar taxas pelos seguintes serviços:
- Conversão de moedas (spread variável)
- Transações na Liquid Network (taxas de rede)
- Saques PIX (conforme plano contratado)
As taxas de serviços são dinâmicas e podem ser alteradas sem aviso prévio. É responsabilidade do cliente verificar e se manter atualizado sobre as taxas vigentes através do painel de taxas da plataforma antes de realizar qualquer operação. A tabela atualizada de taxas está sempre disponível em nosso site.
8. Privacidade e Segurança de Dados
Sua privacidade é fundamental. Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade. Implementamos medidas de segurança robustas incluindo:
- Criptografia end-to-end para dados sensíveis
- Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória
- Armazenamento seguro de chaves privadas
- Monitoramento contínuo de segurança
- Tecnologia blockchain para transparência
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não limitado a marcas, logos, design, código-fonte, conteúdo e documentação, são de propriedade exclusiva da Orion Pay ou de seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
A Orion Pay não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras decorrentes de volatilidade de criptomoedas
- Transações enviadas para endereços incorretos
- Perda de chaves privadas ou credenciais de acesso
- Interrupções temporárias do serviço para manutenção
- Indisponibilidade de redes blockchain de terceiros
- Ações de terceiros, incluindo hackers ou fraudes
- Mudanças regulatórias ou legislativas
Importante: Criptomoedas são ativos voláteis e de alto risco. Você reconhece os riscos envolvidos e concorda em utilizá-las por sua conta e risco.
11. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta nas seguintes situações:
- Violação destes Termos de Uso
- Atividades suspeitas ou fraudulentas
- Não pagamento de taxas devidas
- Solicitação do usuário
- Determinação legal ou regulatória
Em caso de encerramento, você poderá sacar seus fundos dentro do prazo de 30 dias, salvo se houver investigação em andamento ou ordem judicial.
11-A. Direito de Bloqueio e Restrição sem Aviso Prévio
A Orion Pay reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e SEM AVISO PRÉVIO:
- Bloquear, suspender ou encerrar contas total ou parcialmente
- Restringir ou bloquear saques, depósitos, conversões ou quaisquer funcionalidades específicas
- Reter fundos para investigação por tempo indeterminado
- Aplicar limites personalizados a qualquer usuário
- Recusar a prestação de serviços sem justificativa
Estas ações podem ser aplicadas de forma parcial ou total, temporária ou permanente, a uma ou mais funcionalidades, conforme necessário para proteção da plataforma, cumprimento de regulamentações AML/OFAC e prevenção de fraudes.
AVISO: Todos os usuários são monitorados continuamente. A criação de múltiplas contas para burlar limites é detectada automaticamente e resultará em bloqueio imediato de todas as contas relacionadas, sem direito a reembolso ou saque dos valores retidos durante investigação.
12. Modificações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13. Lei Aplicável e Jurisdição / Applicable Law and Jurisdiction
Português: Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de New Mexico e leis federais dos Estados Unidos da América. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas exclusivamente nos tribunais competentes do Estado de New Mexico, EUA, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
English: These Terms are governed by the laws of the State of New Mexico and United States federal law. Any disputes arising from these Terms shall be resolved exclusively in the competent courts of the State of New Mexico, USA, with express waiver of any other forum, however privileged it may be.
Importante / Important: A Orion Pay opera sob jurisdição dos Estados Unidos e não está sujeita a processos legais no Brasil. / Orion Pay operates under United States jurisdiction and is not subject to legal proceedings in Brazil.
14. Conformidade com Sanções e AML / OFAC & AML Compliance
14.1 Jurisdição e Regulamentação dos EUA / U.S. Jurisdiction and Regulation
Português: A Orion Pay opera sob jurisdição dos Estados Unidos e cumpre rigorosamente:
- Programas de sanções da OFAC (Office of Foreign Assets Control)
- Regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML)
- Monitoramento de transações suspeitas
- Aplicação de limites transacionais
English: Orion Pay operates under United States jurisdiction and strictly complies with:
- OFAC (Office of Foreign Assets Control) sanctions programs
- Anti-Money Laundering (AML) regulations
- Suspicious transaction monitoring
- Transaction limits enforcement
14.2 Privacidade com Monitoramento / Privacy with Monitoring
Português: Embora não exijamos KYC (verificação de identidade), reservamos o direito de:
- Monitorar transações para detecção de atividades suspeitas
- Solicitar informações adicionais durante investigações
- Bloquear ou encerrar contas que violem sanções OFAC
- Reportar atividades suspeitas às autoridades competentes
- Aplicar limites de transação para conformidade com AML
English: While we do not require KYC (identity verification), we reserve the right to:
- Monitor transactions for detection of suspicious activities
- Request additional information during investigations
- Block or terminate accounts that violate OFAC sanctions
- Report suspicious activities to competent authorities
- Apply transaction limits for AML compliance
14.3 Restrições de Serviço / Service Restrictions
Português: A Orion Pay não presta serviços a:
- Pessoas ou entidades listadas nas listas de sanções da OFAC (SDN List)
- Residentes de países sancionados pelos EUA (Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Crimeia)
- Qualquer entidade envolvida em atividades ilegais
- Pessoas ou entidades que violem regulamentações AML
English: Orion Pay does not provide services to:
- Individuals or entities listed on OFAC sanctions lists (SDN List)
- Residents of U.S.-sanctioned countries (Cuba, Iran, North Korea, Syria, Crimea)
- Any entity involved in illegal activities
- Individuals or entities that violate AML regulations
14.4 Verificação Automática / Automatic Screening
Português: Todas as transações são automaticamente verificadas contra listas de sanções OFAC e padrões suspeitos são monitorados em tempo real. Transações suspeitas podem ser bloqueadas ou atrasadas para investigação.
English: All transactions are automatically screened against OFAC sanctions lists and suspicious patterns are monitored in real-time. Suspicious transactions may be blocked or delayed for investigation.
15. Contato / Contact
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Orion Pay
Ao usar a Orion Pay, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.